Termos de Uso

Versão 2026-10-12

1. O serviço

A Central do Pastor, de CDP Tecnologia LTDA (CNPJ [informe o CNPJ]), é uma plataforma on-line para pastores, mentores e equipes organizarem mentorados, agenda, financeiro, sermões, vídeo-atendimento e estúdio de gravação. Ao criar a conta ou usar o serviço você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você responde pela guarda da sua senha e por tudo o que ocorre na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• O cadastro depende de convite ou de assinatura ativa.

3. Seus dados e os dados de terceiros (importante)

Os dados das pessoas que você atende são seus dados como controlador. Ao inseri-los na Central você declara e se compromete a:

• ter base legal para tratá-los e, quando se tratar de dados sensíveis (religião, saúde, vida íntima), ter o consentimento específico da pessoa (a Central registra o consentimento do link de agendamento e permite registrar o colhido por outro meio);
• registrar só o que for necessário para o acompanhamento;
• guardar o sigilo do que lhe foi confiado e não compartilhar a conta;
• atender os pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão), usando as ferramentas da Central, e nos avisar sobre qualquer incidente envolvendo a conta;
• informar os participantes e obter autorização antes de gravar áudio ou vídeo de atendimentos;
• obter autorização dos pais ou responsáveis para atender menores de 18 anos.

Nós tratamos esses dados como operadora, só para prestar o serviço e conforme a Política de Privacidade.

4. Uso aceitável

É proibido: usar o serviço para fins ilegais, assédio ou golpes; tentar acessar dados de outras contas; burlar limites e proteções; enviar código malicioso; sobrecarregar o serviço de forma abusiva; revender o acesso sem autorização.

5. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos (mensal, semestral, anual) e preços são os exibidos na página de vendas no momento da contratação. Mudar o preço vale para novas contratações.
• O pagamento é feito pelo Mercado Pago (cartão com renovação automática ou Pix). Você pode cancelar a renovação a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período pago.
• Nas compras feitas pela internet vale o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável ao seu caso. Peça pelo e-mail centraldopastor@gmail.com.
• Se o acesso vencer, a conta fica suspensa. Os dados são mantidos por até 180 dias e depois apagados (veja a Política).

6. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, nem que chamadas de vídeo funcionem em qualquer rede ou aparelho. Faça backup periódico dos seus dados (Início, Backup). Podemos suspender contas que violem estes Termos.

7. Propriedade intelectual

O software e a marca são de CDP Tecnologia LTDA. O conteúdo que você cria (sermões, anotações, vídeos) continua sendo seu.

8. Responsabilidade

Na extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, por decisões tomadas com base nas informações registradas, nem pelo conteúdo e pela conduta dos usuários nos atendimentos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

9. Encerramento

Você pode excluir a conta em Minha Conta, o que apaga seus dados e os dos seus mentorados, salvo o que a lei nos obriga a guardar.

10. Mudanças, lei e foro

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão informadas e exigirão novo aceite. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, ou, para empresas, o da sede de CDP Tecnologia LTDA.

11. Contato

centraldopastor@gmail.com · Rua Bonnard, 132 - Apto 204C

Documento elaborado como minuta técnica. Revise com assessoria jurídica antes de depender dele.